“outdoors” ou tabuletas – autorizados em imóveis edificados, não edificados, logradouros e áreas públicas, em medidas padronizadas;
painéis e letreiros – simples ou luminosos, com área nunca superior a 300 m2;
indicadores de logradouros – luminosos, colocados em áreas públicas, esquinas de logradouros, em estacionamentos e vias internas de áreas condominiais , de acordo com modelos próprios;
indicadores de direção, de bairro ou locais turísticos, luminosos, instalados em logradouros, áreas públicas ou imóveis particulares;
indicadores de parada de coletivos, simples ou luminosos, afixados no passeio, em postes indicadores de parada de coletivos;
indicativos de hora e temperatura, luminosos,
faixas;
balões;
bóias e flutuantes
prospectos e panfletos;
cabines telefônicas.

Quanto à localização, os anúncios podem veiculados em:

imóveis edificados;
imóveis em construção;
imóveis não edificados
logradouros ou áreas públicas
área de condomínio.

Quanto à iluminação, podem ser:

simples – sem iluminação, ou iluminados com iluminação externa;
luminosos – com iluminação interna.

ANÚNCIOS INDICATIVOS E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS

Indicativos são os anúncios colocados na fachada do imóvel, no próprio local onde a atividade é exercida, desde que contenham apenas referências ao estabelecimento, não podendo mencionar qualquer referência a terceiros e nem estarem instalados acima do piso do 3° pavimento ou a mais de 6 metros do nível do solo.

Publicitários são os anúncios:

afixados no próprio local onde a atividade é exercida, com referência a produtos, marcas ou nomes de terceiros;
afixados fora do local onde a atividade é exercida, com ou sem marca de produtos;
afixados acima ou que ultrapassem o piso do terceiro pavimento da edificação;
colocadas no alto das edificações, sobre telhado ou cobertura, nas fachadas acima do piso do último pavimento e nas empenas cegas de prédios;
veiculados em imóveis em construção;
afixados ao solo da área livre do imóvel.

A distinção entre anúncios publicitários é importante face à legislação e ao tratamento tributário.

ANÚNCIOS PROVISÓRIOS

São os do tipo “brevemente aqui”, “aluga-se”, “vende-se”, ou semelhantes, bem como os destinados a veicular mensagens sobre liquidações, ofertas especiais ou congêneres, e eventos.

ONDE LEGALIZAR

A exibição de publicidade em áreas públicas ou particulares necessita de autorização da Prefeitura. Dependendo do bairro no qual se deseja instalar o engenho publicitário, poderá haver uma maior restrição no modelo do letreiro e na sua forma de exibição, tendo em vista que algumas áreas do município foram consideradas de preservação do patrimônio paisagístico e cultural. Qualquer publicidade deverá ter autorização da Administração Pública, salvo aquelas que se encontrem dentro do estabelecimento.

É importante lembrar que somente os estabelecimentos que já estejam licenciados poderão solicitar autorização para exibir publicidade, visto que o número da inscrição municipal deve ser obrigatoriamente informado.

O primeiro passo para a legalização do letreiro é preencher um requerimento eletrônico na página do Carioca Digital (é preciso fazer um cadastro no portal), escolhendo a aba SILFAE (Sistema de Informações de Licenciamento e Fiscalização de Atividades Econômicas) e a opção “Requerimento de Autorização para Publicidade”. Deverão ser informados o CPF da pessoa que preenche o requerimento, o CNPJ da empresa e a inscrição municipal, posteriormente serão solicitados os dados de contato da empresa, os dados da pessoa que preenche o requerimento e os dados do anúncio. Ao término do cadastramento deverá o formulário de requerimento de publicidade deverá ser impresso e anexado à documentação exigida para encaminhamento ao órgão indicado para a abertura do processo. Somente após o deferimento do processo pelo diretor do órgão responsável e o pagamento da taxa de publicidade é que o letreiro poderá ser exibido. A alteração de qualquer característica do anúncio implicará novo procedimento de autorização.

Alertamos que a autorização para exibir publicidade é concedida a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante despacho fundamentado pelo interesse público.

Acesse aqui o Decreto Nº 40.712/2015 que regula a exibição de letreiros na cidade do Rio de Janeiro

PROIBIÇÕES

Não é permitido veicular publicidade:

que prejudique o direito de terceiros;
que cause danos de qualquer natureza ao patrimônio público;
que utilize incorretamente a língua portuguesa;
que utilize linguagem vulgar;
pintada em paredes e muros;
em porta de garagens;
em árvores e postes;
em calçadas e meios-fios;
em túneis, viadutos, passarelas e pontes;
em parques, praças, jardins e áreas florestais;
em estátuas, monumentos e prédios históricos;
em canteiros de avenidas;
a menos de 200 metros dos emboques de túneis e de pontes, viadutos e passarelas; na orla marítima e na faixa de domínio de lagoas; em encostas de morros, habitados ou não; em áreas florestadas; na faixa de domínio de estradas municipais, estaduais e federais, como tal entendido o espaço de quinze metros situado nas margens de seu leito (Lei Orgânica do Município, art.463, § 5°).

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE

A Taxa de Autorização de Publicidade é devida pela colocação de qualquer publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público, com exceção de:

anúncios colocados no interior do estabelecimento, isto é, distantes 60 cm., no mínimo, da entrada de sua área construída;
anúncios e filmes, atrações ou peças, colocados nas casas de diversões;
anúncios cívicos e educacionais, bem como anúncios de propaganda de certames, congressos, exposições, desde que não veiculem marcas e firmas e produtos;
placas indicativas de direção, com os nomes do Touring Club do Brasil e do Automóvel Club do Brasil;
painéis ou tabuletas exigidos pela legislação própria e afixados em locais de obras de construção, no período e sua duração
anúncios em táxi;
prospectos e panfletos de distribuição interna, vedada a distribuição na via pública e estádios;
anúncios em veículos de transporte e passageiros e de carga, bem como em veículos de propulsão humana ou animal. Nestes casos somente pode ser feita referência à razão social e número de telefone do anunciante;
anúncios de eventos de interesse cultural, turístico, desportivo ou social, por ato do Prefeito.

A Taxa de Autorização de Publicidade é calculada em função do tipo de publicidade, da área ocupada, e do local de instalação. É devida quando da autorização inicial, proporcionalmente ao número de meses faltantes para concluir o exercício. Os anúncios publicitários pagam também a renovação anual, até 30 de junho.

Publicidade

Publicidade é a divulgação de um produto, marca ou serviço para fins comerciais e deve ser licenciada junto à Prefeitura antes de ser exibida