Atenção! Prorrogado o prazo para adesão aos planos de saúde credenciados pela Prefeitura
ATO DA PRESIDENTE PORTARIA PREVI-RIO Nº 1025 DE 20 DE JULHO DE 2021.
Prorroga o prazo da Portaria nº 1022 de 28 de junho de 2021 de adesão e movimentação dos servidores públicos nos planos de saúde oferecidos pelas operadoras habilitadas a operar o Plano de Saúde dos Servidores Municipais PSSM.
A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 67, de 29 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 25.59312003, 16/1012003 e suas alterações;
CONSIDERANDO o contrato firmado entre o Município do Rio de Janeiro e as Operadoras de plano de saúde ASSIM – GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA e GRUPO NOTRE DAME INTERMÉDICA LTDA para prestação dos serviços de saúde no âmbito do Plano de Saúde dos Servidores Municipais – PSSM, no período de 1° de Agosto de 2021 a 31 de Julho de 2023, nos termos do Processo Administrativo nº 04/260.746/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar prazo para que os servidores realizem, sem carência, adesão a plano, inclusão/exclusão de dependente, downgrade/upgrade de plano e mudança de operadora, bem como cancelamento do PSSM;
CONSIDERANDO a disponibilização do PSSM “ON-LINE, que possibilitará ao servidor realizar todas as movimentações autorizadas por esta Portaria através da Internet, dentro do prazo nela fixado, no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio.
